Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Anúncios Online
Sumário
- Apresentação e Aceitação dos
Termos - Definições
- Objeto
- Escopo dos Serviços e Itens
Excluídos - Metodologia, Cronograma e
Entregáveis - Acessos, Integrações e Requisitos
Técnicos - Comunicação, Relatórios e SLAs
- Condições Comerciais e Pagamento
(sem valores) - Investimento em Mídia (Billing de
Anúncios) - Conformidade com Políticas de
Plataformas - LGPD e Privacidade
- Confidencialidade
- Propriedade Intelectual
- Responsabilidades e Limitações
- Vigência, Fidelidade Mínima, Cancelamento
e Rescisão - Notificações, Cessão e
Disposições Gerais - Foro
Anexos: I – Cronograma Semestral; II – Métricas e KPIs; III – Matriz de
Responsabilidades (RACI)
1. Apresentação e Aceitação dos Termos
1.1. Estes Termos
regulam a prestação, pela VIRTUX TECH LTDA. (CNPJ nº
18.579.236/0001-90), dos serviços de Gestão de Anúncios Online ao Cliente
identificado no Termo de Adesão.
1.2. O uso dos
serviços implica leitura e aceitação integral destes Termos e da Política de
Privacidade da Virtux.
1.3. A aceitação
eletrônica (“Li e aceito”) ou a execução efetiva dos serviços confirma a
manifestação de vontade livre e informada.
1.4. Este
instrumento, celebrado eletronicamente, possui validade jurídica equivalente a
documentos físicos; poderá ser registrado em cartório e/ou publicado no site
oficial da Virtux.
1.5. A não
concordância com quaisquer cláusulas implica abstenção de contratação/uso.
1.6. Estes Termos
prevalecem sobre propostas e conversas anteriores, salvo ajuste escrito
expresso em contrário.
2. Definições
Para este
instrumento:
Canais/Plataformas: Google Ads, Meta Business (Facebook/Instagram), LinkedIn Ads e
congêneres.
Conta de Anúncios: ambiente do anunciante nas Plataformas.
Pixel/Tags: marcadores/SDKs para coleta de eventos (GA4, Tag Manager, Meta Pixel,
etc.).
Criativos: peças (copys, imagens, vídeos, carrosséis) utilizados nos anúncios.
Mídia: valores pagos às
Plataformas (billing), distintos da taxa de gestão.
KPIs: indicadores de
performance (ex.: impressões, CTR, CPC, CPA/CPL, conversões, ROAS).
Mensagem de Dados: comunicações eletrônicas válidas para todos os fins.
Termo de Adesão: documento que identifica o Cliente, vigência comercial, condições de
faturamento e quaisquer parâmetros específicos.
3. Objeto
3.1. Prestação de
serviços especializados de planejamento, configuração, otimização e gestão
contínua de campanhas publicitárias digitais nas Plataformas, visando
captação de leads, vendas e/ou reforço de marca do Cliente.
3.2. O serviço é obrigação
de meios, não de resultado.
4. Escopo dos Serviços e Itens
Excluídos
4.1. Incluso
(conforme briefing e Termo de Adesão):
a) Planejamento de
campanhas (estrutura, segmentações, lances e orçamentos);
b) Configuração de
contas, conversões e pixels/tags (quando houver acesso);
c) Criação de
conjuntos/variações de anúncios a partir de criativos fornecidos;
d) Otimização
contínua (negativação, ajustes de público, bids e criativos aprovados);
e) Relatórios
periódicos e reuniões de acompanhamento;
f) Governança de
conformidade com políticas das Plataformas.
4.2. Excluído do
escopo (pode ser contratado à parte):
a) Produção de
criativos (design, foto/vídeo, motion);
b) Desenvolvimento/ajustes
de site/landing page e integrações com CRM;
c) Gestão de base
de leads, SDR, inside sales e atendimento;
d) Ferramentas de automação
de marketing e CRM;
e) Custos de
ferramentas de terceiros (hotjar, A/B servers, data studio pago etc.).
4.3. Entregas fora
do escopo dependem de proposta adicional e aceite escrito.
5. Metodologia, Cronograma e
Entregáveis
5.1. A execução
seguirá o Anexo I – Cronograma Semestral (fidelidade mínima de 6 meses).
5.2. Entregáveis
mínimos por fase:
- Implantação: diagnóstico, plano de
contas/campanhas, setup de conversões/pixels (quando tecnicamente viável),
primeiro lote de anúncios, checklist de conformidade. - Otimização: rotinas de análise de KPIs,
testes A/B, negativação, ajustes de lances/segmentações. - Revisões: reuniões de estratégia (mensal)
e revisão trimestral com plano de ação.
5.3. Alterações relevantes de estratégia (ex.: mudança de oferta,
regiões, funil) poderão demandar lead time de até 2 dias úteis
após aprovação e disponibilização de acessos/criativos.
6. Acessos, Integrações e Requisitos
Técnicos
6.1. O Cliente deve
conceder acessos administrativos às contas de anúncios, Business Manager
(ou equivalente), Tag Manager/GA4 e páginas/ativos necessários.
6.2. É
responsabilidade do Cliente:
a) manter domínio,
site/landing pages e formulários funcionais;
b) disponibilizar
avisos de cookies/consentimento quando aplicável;
c) prover criativos
e aprová-los tempestivamente.
6.3. A ausência de
acessos/ativos pode limitar entregas e performance, sem configurar falha da
Virtux.
6.4. A titularidade
das contas é do Cliente; a Virtux atuará como administradora/agência.
7. Comunicação, Relatórios e SLAs
7.1. Atendimento:
dias úteis, 08h–18h; (demandas emergenciais mediante cobrança adicional quando
aplicável).
7.2. SLA de
resposta: até 1 dia útil; implementações não emergenciais:
até 2 dias úteis após aprovação.
7.3. Relatórios:
mensais (ou periodicidade maior, se acordada), contendo KPIs do Anexo
II e análise executiva com próximos passos.
7.4. Reuniões:
1 (uma) reunião de acompanhamento por mês (até 60 min), preferencialmente
remota.
8. Condições Comerciais e Pagamento
(sem valores)
8.1. A taxa de
gestão, periodicidade e forma de pagamento constarão no Termo de Adesão.
8.2. Pagamentos são mensais
e antecipados (salvo ajuste diferente no Termo de Adesão).
8.3. Inadimplência
superior a 5 (cinco) dias autoriza a suspensão dos serviços até
regularização.
8.4. Custos de
deslocamento/presencial, quando solicitados, serão orçados e pagos à parte.
9. Investimento em Mídia (Billing de
Anúncios)
9.1. O investimento
em mídia é independente da taxa de gestão e pago diretamente
às Plataformas pelo Cliente (cartão/faturamento próprio).
9.2. Alterações de
budget diário/mensal poderão afetar a entrega; a Virtux poderá recomendar
ajustes, a decisão final é do Cliente.
9.3. A Virtux não é
responsável por cobranças, taxas, bloqueios ou políticas de billing das
Plataformas.
10. Conformidade com Políticas de
Plataformas
10.1. As campanhas
obedecerão às políticas de publicidade das Plataformas e à legislação aplicável
(CDC, Marco Civil, CONAR etc.).
10.2. Reprovações/bloqueios
decorrentes de políticas, disponibilidade ou critérios automatizados das
Plataformas não caracterizam falha da Virtux.
10.3. Conteúdos
proibidos/restritos (saúde, financeiro, habitação, empregos, política, álcool
etc.) exigem observância de requisitos adicionais; o Cliente é responsável por documentos,
disclaimers e bases legais quando exigidos.
11. LGPD e Privacidade
11.1. Para dados
pessoais tratados nas campanhas, o Cliente atua como Controlador
e a Virtux como Operadora, seguindo instruções lícitas do
Controlador.
11.2. O Cliente
declara possuir base legal para tratamento e contato com leads,
responsabilizando-se por avisos de privacidade, consentimentos e direitos
dos titulares.
11.3. A Virtux
tratará dados pessoais estritamente para execução contratual, adotando
medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança.
11.4. Solicitações
de titulares devem ser direcionadas ao Cliente; a Virtux apoiará na medida do
necessário e legal.
12. Confidencialidade
12.1. As partes
manterão sigilo sobre informações estratégicas, comerciais e técnicas a que
tiverem acesso, por 5 (cinco) anos após o término.
12.2. Exceções:
informações públicas, obtidas de terceiros de boa-fé ou exigidas por
lei/autoridade.
13. Propriedade Intelectual
13.1. As contas,
dados e históricos de anúncios pertencem ao Cliente.
13.2. Metodologias,
templates, estruturas de campanha, playbooks e ferramentas internas da
Virtux constituem ativos intelectuais da Virtux e não podem ser
reproduzidos/transferidos sem autorização.
13.3. O uso do
nome/marca do Cliente em portfólio/cases dependerá de consentimento prévio e
escrito.
14. Responsabilidades e Limitações
14.1. A Virtux não
responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de
chance, indisponibilidades ou mudanças de algoritmo/política
das Plataformas, tampouco por performance aquém do esperado quando houver atraso
em acessos/criativos, páginas com baixa qualidade, ausência de
pixels ou orçamentos insuficientes.
14.2. O Cliente é
responsável pelo conteúdo dos criativos e pela veracidade das
alegações, ofertas, preços e políticas comerciais.
15. Vigência, Fidelidade Mínima,
Cancelamento e Rescisão
15.1. A vigência
inicia-se na aceitação eletrônica ou assinatura do Termo de Adesão e permanece
enquanto o serviço estiver ativo.
15.2. Fidelidade
mínima: 6 (seis) meses (vide Anexo I).
15.3. Rescisão
antecipada pelo Cliente antes do término da fidelidade mínima implica multa
de 30% (trinta por cento) sobre o valor residual das mensalidades
vincendas.
15.4. Rescisão
imediata por: (i) inadimplemento superior a 15 dias; (ii) violação de
confidencialidade/PI; (iii) uso ilícito dos canais; (iv) descumprimento grave.
15.5. Ao término,
acessos de agência serão removidos; dados permanecem na titularidade do
Cliente.
16. Notificações, Cessão e Disposições
Gerais
16.1. Notificações
por e-mail, chat da Plataforma, correspondência com AR ou meio eletrônico
idôneo.
16.2. O Cliente não
poderá ceder este contrato sem anuência da Virtux; a Virtux poderá ceder em
reorganizações societárias.
16.3. A tolerância a
descumprimentos não implica renúncia.
16.4. Nulidade de
cláusula específica não afeta as demais; as partes envidarão esforços para
substituição.
16.5. Este instrumento
poderá ser registrado em cartório.
16.6. Cada parte
arcará com seus tributos decorrentes deste contrato.
16.7. A Virtux
poderá contratar datacenters e ferramentas de terceiros para execução.
17. Foro
17.1. Fica eleito o
foro da Comarca de Uberlândia/MG, com renúncia a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Anexo I – Cronograma Semestral
(Fidelidade Mínima de 6 Meses)
Mês 1 – Implantação e Testes Iniciais
• Briefing e
alinhamento | • Criação de contas e campanhas | • Configuração de públicos
• Ativação com baixo
investimento | • Captação inicial de leads e análise de FIT
• Adequação de
plataformas de captura (site/WhatsApp) | • Definições de responsáveis por
criativos | • Direcionamento de arte
Mês 2 – Escala Controlada e Otimização Inicial
• Aumento controlado
de investimento | • Negativação de públicos/keywords | • Ajustes de IA e
segmentações
Mês 3 – Escala Acelerada e Monitoramento de ROI
• Possível aumento
de investimento | • Otimização contínua | • Estudo de ROI
Mês 4 – Revisão Estratégica Trimestral
• Apuração do T1 | •
Revisão tática | • Plano para próximo ciclo
Mês 5 – Consolidação e Prevenção Sazonal
• Manutenção e
acompanhamento | • Estudo de sazonalidades | • Planejamento preventivo
Mês 6 – Otimização Avançada e Expansão
• Ajuste de lances
por dia/horário | • Novos públicos/áreas | • Reforço do funil (qualificação)
Anexo II – Métricas e KPIs
- Aquisição: impressões, alcance, CTR, CPC,
CPM - Conversão: leads, CPL/CPA, taxa de
conversão, CAC (quando disponível) - Receita/Retorno: ROAS/ROMI (quando houver dados
confiáveis do Cliente) - Qualidade: índice de qualificação de lead
(quando houver), relevância/engajamento de anúncio - Saúde Técnica: taxa de aprovação, frequência,
sobreposição de públicos, eventos de conversão ativos
Anexo III – Matriz de
Responsabilidades (RACI)
- Cliente (Responsável/Accountable): titularidade das contas;
aprovação de criativos; site/landing; políticas comerciais; investimento
em mídia; base legal LGPD; consentimentos. - Virtux (Responsible/Consulted): planejamento e gestão de
campanhas; setup de conversões (com acesso); otimização; relatórios;
conformidade com políticas; recomendações de budget. - Terceiros (Informed/Consulted): design/produção de criativos;
desenvolvedor web; CRM.
Uberlândia/MG, ____ de __________ de 2025.
Contratante: __________________________________________
Contratada – Virtux Tech Ltda.: __________________________